Termos e Condições de Compra e Venda

Termos e condições de compra e venda de produtos
 

 

BABY GÁVEA Com. Artigos Infantis Ltda, inscrita no CNPJ sob o num. 25.041.818/0001-83, com sede na Rua Marquês de São Vicente 52 – Rio de Janeiro – CEP 22.451-040, e de outro lado, o CLIENTE Loja Bebê a Bordo Site, qualificado no momento da compra dos produtos no site www.lojabebeabordo.com.br.

Considerando  que:


(i) A Loja Bebê a Bordo Site é uma empresa de e-commerce mediante venda de produtos anunciados em seus sites através da internet;


(ii) O Cliente é pessoa física, regularmente inscrita no CPF/MF ou RNE, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Loja Bebê a Bordo Site; e 


(iii) O Cliente declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos, tendo interesse na compra de produtos oferecidos pela Loja Bebê a Bordo. 

I – DOS DADOS DO CLIENTE E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS

1.1   A Loja Bebê a Bordo é responsável pela preservação da confidencialidade dos dados do Cliente e segurança do site através de ferramentas e equipe especializada.

 

1.2   O Cliente deverá manter atualizado no cadastro da Loja Bebê a Bordo todos os seus dados cadastrais para validação da compra e viabilidade de comunicação entre Partes. Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, a Loja Bebê a Bordo encaminhará e-mail de notificação sobre todos os andamentos da transação comercial realizada pelo Cliente no momento da compra.

 

1.3   Antes de comprar um produto, o Cliente deve sempre ler atentamente  a descrição do produto e suas características, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível, estando o nosso atendimento à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

 

1.4   A Loja Bebê a Bordo se reserva ao direito de não confirmar a compra realizada pelo Cliente, realizando o cancelamento nos casos de: (i) informações cadastrais incorretas ou inválidas; (ii) cartão de crédito não aprovado por inconsistência de dados do titular ou negativa da administradora de cartão de crédito; (iii) boleto bancário emitido e não pago dentro do prazo do vencimento de 1 (um) dia útil contado da data do fechamento da compra; (iv) endereço de entrega fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Loja Bebê a Bordo no momento da compra; (v) identificada fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação legal pelo Cliente, e/ou enriquecimento ilícito.

 

 

II - DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

 

2.1        A Loja Bebê a Bordo tem o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. Para tanto, a Loja Bebê a Bordo dispõe das máximas medidas e sistemas de segurança existentes no mercado com o objetivo de garantir uma compra segura e tranquila ao Cliente.

 

2.2        Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.

 

2.3         O Cliente é o único responsável pela criação, guarda e sigilo de seu login e senha de acesso ao site, os quais devem ser tratadas com a confidencialidade necessária e não devem ser compartilhadas com terceiros, mesmo parentes. Essa responsabilidade é adquirida ao finalizar o cadastro no site, cujo acesso somente será permitido com a utilização do login e senha exclusiva, pessoal e intransferível.

 

2.4        Como medida de segurança e preservação do Cliente, em caso de qualquer divergência de informações, tanto cadastral quanto de dados de pagamento, a Loja Bebê a Bordo poderá entrar em contato direto com o Cliente a fim de confirmar dados para validação do pedido.

 

2.4.1 Não havendo consistência nas respostas ou encontradas contradições, a Loja Bebê a Bordo se reserva o direito de cancelar automaticamente o pedido, com o objetivo de inibir fraudes.

 

2.5        O procedimento descrito acima é realizado para a segurança dos Cliente, razão pela qual o Cliente concorda com seus termos e aceita se submeter ao procedimento de prevenção de fraudes, bem como concorda em fornecer informações ou documentos adicionais para a efetivação do pedido.


III – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

3.1        Todo conteúdo inserido no site Loja Bebê a Bordo são de propriedade exclusiva da Loja ou de seus respectivos proprietários, incluindo textos, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, com base nas Leis Brasileiras nºs 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

 

IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


4.1        O presente instrumento cumpre o disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13 ao assegurar o atendimento facilitado do Consumidor.

 

4.2        Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

 

4.3        Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

BABY GÁVEA Com. Artigos Infantis Ltda.

Rio de Janeiro.

17/07/2017.

 

Sobre a loja

Na nossa loja, você, mamãe ou papai, vai encontrar tudo que deseja para seu bebezinho. E vai continuar nosso cliente por muito tempo, pois nossos produtos diversos acompanham o desenvolvimento de seu filho em cada fase da sua vida. Nossa Loja preza pelo bom atendimento. É muito importante para nós tê-lo(a) como cliente.

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